Condições de Reparação
Condições e garantia das reparações realizadas pela PCSPEED: prazos e termos aplicáveis a cada tipo de serviço.
1. Condições Gerais
1.1 — Todos os materiais rececionados na PCSPEED deverão constar de respetiva Guia de Reparação.
1.2 — A PCSPEED não se responsabiliza pela perda de material que não tenha sido referenciado no ato da receção e, deste modo, omitido na guia de reparação.
1.3 — A entrega de equipamentos reparados só poderá ser efetuada mediante apresentação da respetiva Guia de Reparação. A ausência da Guia, no ato do levantamento, obriga à apresentação de identificação legalmente válida do cliente, à assinatura da declaração de levantamento e, se necessário, à apresentação do comprovativo de compra do equipamento.
1.4 — É da inteira responsabilidade do cliente, antes de entregar o equipamento para reparação ou intervenção, efetuar cópia de segurança do sistema, aplicações e restante informação nele existente, retirar qualquer suporte de gravação, imagem ou registo, e ainda desativar qualquer proteção por palavra-passe.
2. Orçamentos
2.1 — Os equipamentos rececionados serão sujeitos a um diagnóstico técnico, num prazo máximo de 10 dias úteis. Caso pretendido, o cliente poderá pagar uma taxa de urgência de acordo com a tabela em vigor para que o diagnóstico técnico seja efetuado prioritariamente.
2.2 — Após o diagnóstico, será remetido, caso aplicável, o orçamento de reparação, cuja validade é de 8 (oito) dias úteis. Em caso de ausência de resposta por parte do cliente, a PCSPEED encerrará o processo de reparação e procederá à faturação do valor correspondente aos serviços já prestados, assim como ao débito de um custo diário de armazenamento no valor de 1€ + IVA por cada dia, até à data do levantamento pelo cliente.
2.3 — Todas as reparações cujo valor final for inferior a 40,00€ (S/IVA) não carecem do envio de orçamento ao cliente. Nestes casos, entende-se que o cliente aceita tacitamente as condições financeiras, ficando a PCSPEED autorizada a efetuar a respetiva reparação.
2.4 — O prazo máximo de entrega dos equipamentos após a receção do documento de adjudicação do orçamento é de 10 dias úteis, salvo em situações em que a demora possa ocorrer pela ausência de informação previamente solicitada ao cliente, ou quando o equipamento tenha sido remetido ao representante.
2.5 — No caso de o cliente requisitar a taxa de urgência, de acordo com a tabela em vigor, o prazo máximo estimado de entrega do equipamento passa para 24 horas úteis, salvo rutura de stock das peças necessárias à reparação.
2.6 — O preço do orçamento poderá sofrer uma variação de 15%, que se considera tacitamente aceite pelo cliente.
3. Reparação
3.1 — A PCSPEED presta serviços tecnológicos que acarretam um conjunto de potenciais riscos colaterais que podem levar à degradação total do equipamento, nomeadamente na tentativa de reparação de motherboards, placas gráficas integradas em equipamentos (portátil, smartphone ou tablet) bem como qualquer outra intervenção que produza os mesmos efeitos, pelo que a PCSPEED não será, em qualquer circunstância, responsável pelos danos causados.
3.2 — Devido às condições adversas que se podem apresentar no decorrer da intervenção técnica, a PCSPEED deixa claro que não pode garantir que os procedimentos diagnosticados obterão sucesso, ficando isenta de responsabilidade em caso de não reparação.
3.3 — No ato da entrega do equipamento, se o mesmo não ligar, não arrancar para o sistema, ou a sua senha/código de acesso não tiver sido fornecida à PCSPEED, torna-se inviável o diagnóstico completo a todos os componentes. Como tal, após a intervenção de diagnóstico/reparação, a PCSPEED não será responsável por outras anomalias/avarias de outros componentes além do reportado no ato da entrega pelo cliente. Caso a reparação exija uma intervenção técnica com meios indisponíveis nas lojas PCSPEED, o cliente autoriza a deslocação do equipamento aos laboratórios especializados da PCSPEED.
3.4 — O preço de reparação a cobrar ao cliente será o somatório de: a) serviços utilizados para a reparação, de acordo com a tabela em vigor à data de conclusão da mesma e afixada na receção da PCSPEED; b) componentes e/ou acessórios empregues, valorados ao preço unitário em vigor à data da conclusão da reparação.
3.5 — Quer para reparações em garantia, quer para reparações fora de garantia, a este preço de reparação poderão ser acrescidos, caso existam, os custos relativos a porte de transporte de equipamentos e taxa de armazenamento, todos acrescidos de IVA.
3.6 — A PCSPEED não efetua cópia ou recuperação de dados, exceto quando este serviço é possível e/ou solicitado pelo cliente, sendo o seu custo de acordo com a tabela em vigor e afixada na receção da PCSPEED. Não nos responsabilizamos por qualquer perda de dados contidos no equipamento — aconselhamos todos os clientes a efetuarem um backup dos seus dados pessoais regularmente.
3.7 — A PCSPEED fica autorizada a abrir os selos de garantia, bem como a desmontar os equipamentos indicados nas guias de reparação, implicando a perda total da originalidade e de qualquer garantia existente.
4. Prazo de levantamento dos equipamentos
A PCSPEED reserva-se o direito de, caso os equipamentos não sejam levantados até 30 dias após a sua reparação, debitar uma taxa de armazenamento de 1€ + IVA por cada dia, bem como armazenar os equipamentos noutro local.
Findo o prazo de 90 dias após a reparação, a PCSPEED considerará o equipamento abandonado nos termos do artigo 1299 do Código Civil, não se responsabilizando por perda, deterioração ou qualquer alteração de aspeto ou características, terminando a garantia da intervenção técnica efetuada — que poderá ser desfeita — e ficando o equipamento propriedade da PCSPEED.
Os equipamentos abandonados serão doados, vendidos ou utilizados, sendo que as receitas obtidas serão aplicadas da forma que a PCSPEED julgar mais conveniente.
Outras condições
5 — A instalação ou atualização de software apenas será efetuada se disponível no site do fabricante do equipamento. Todo o software instalado no equipamento é da inteira responsabilidade do cliente.
6 — A PCSPEED reserva-se o direito de reter o equipamento até ao pagamento integral da reparação.
7 — A PCSPEED compromete-se a não divulgar as informações/dados dos seus clientes, fruto das intervenções e recuperação de dados, a terceiros, salvo quando houver autorização por parte do cliente e/ou solicitação judicial.
Condições de garantia
8. Garantia de reparação
As intervenções técnicas têm uma garantia de reparação de 90 dias para serviços de hardware (cobrindo apenas as peças substituídas pela PCSPEED e não o equipamento completo) e garantia de 30 dias para serviços de software após a data de reparação, exceto se:
- O sintoma da avaria não for igual ao manifesto aquando da reparação anterior;
- A reparação anterior não tiver sido efetuada, nomeadamente devido ao orçamento não aceite pelo cliente;
- O aparelho tiver sofrido intervenção de outro serviço técnico além do efetuado pela PCSPEED;
- A integridade física interna ou externa do equipamento tiver sido adulterada por causa exterior;
- A reparação anterior tiver sido efetuada sob responsabilidade do cliente;
- A avaria resultar de mau uso do equipamento.
9. Equipamentos novos em garantia
Nos termos do Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de maio, todos os equipamentos comercializados na PCSPEED estão abrangidos por uma garantia de conformidade correspondente a um período de 2 (dois) anos.
Caso o produto adquirido apresente defeito ou avaria, o cliente deverá comunicar a situação à loja da PCSPEED, informando o número da encomenda/fatura e a descrição do mau funcionamento.
Após a receção do produto nas instalações da PCSPEED, este será enviado para o representante da marca e, em caso de inconformidade confirmada, o produto será substituído ou reparado, exceto se uma das opções for impossível ou desproporcionada. Não se substituem bens consumíveis de natureza específica nem produtos de segunda mão. A reparação ou substituição devem ser realizadas num prazo razoável e gratuitamente para o consumidor.
Se a verificação técnica detetar sinais de mau uso ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento (ex.: queda, humidade), o cliente será contactado para indicar se pretende a reparação; nesse caso a PCSPEED fornecerá um orçamento gratuito.
10. Equipamentos fora de garantia
Caso o cliente pretenda a reparação de um equipamento fora de garantia, deverá informar a loja da PCSPEED sobre o equipamento e a avaria.
Após receção, os técnicos da PCSPEED analisarão o equipamento e a avaria descrita, e o cliente será informado do orçamento. A reparação só será iniciada após aceitação expressa do orçamento por parte do cliente.
11. Garantia de equipamentos usados/recondicionados
A PCSPEED garante, segundo as leis vigentes, todos os produtos usados que distribui. O cliente pode dirigir-se à PCSPEED, que responderá às faltas de conformidade (avarias) manifestadas num prazo de um ano a partir da entrega dos produtos de segunda mão (dois anos para produtos novos).
Quando a falta de conformidade se manifestar depois dos 3 meses, o cliente deve provar que essa falta já existia no momento da entrega. Em qualquer caso, durante o tempo em que o cliente se veja privado do produto, suspende-se o tempo de garantia.
Os técnicos da PCSPEED analisarão o equipamento e a avaria descrita; caso se verifique, os gastos de envio pelo trâmite da garantia estarão a cargo da PCSPEED.
A PCSPEED reserva-se o direito de não substituir o equipamento, por se tratar de produtos de segunda mão, procurando sempre a reparação. Quando esta for inviável, a PCSPEED poderá efetuar a devolução ou redução do valor pago, em mútuo acordo.
12. Cancelamento de garantias
Qualquer garantia pode ficar anulada pelos seguintes motivos:
- Incorreta utilização, manipulação ou manutenção do equipamento, kit multimédia, componente ou periférico;
- Problemas de software e/ou vírus;
- Componentes queimados por sobrecargas elétricas;
- Componentes partidos, quebrados, amolgados ou riscados como resultado de impacto;
- Incorreta reparação, modificação ou ampliação do equipamento pelo cliente;
- Deterioração, eliminação ou ocultação do selo de garantia da PCSPEED ou do fabricante;
- Informações pessoais, do pedido ou do produto que não coincidam com a ordem de compra original;
- Não devolução de todos os acessórios incluídos no produto no envio original;
- Utilização de peças/acessórios não produzidos pelo fabricante do produto;
- Danos causados por acidentes (queda, choque, impacto, humidade, danos por água ou areia);
- Uso de software ilegal ou pirata;
- Negligência, mau uso do produto, ou dano durante transporte não efetuado pela PCSPEED.
